A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) responderá a um pedido de informações solicitado pelo vereador Guila Sebben/PP. O requerimento questiona o licenciamento e a fiscalização ambiental, a origem dos recursos da secretaria, os investimentos em educação ambiental e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O documento foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (25/02). Conforme a Lei Orgânica Municipal, o órgão tem o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos.

De acordo com Guila, o requerimento visa a coletar informações que a secretaria tenha e que estejam interferindo no desenvolvimento sustentável da cidade. Conforme o vereador, alguns pedidos de licenciamento de pequenos empreendedores são colocados no mesmo nível daqueles de alto potencial poluidor. Ele entende que, dessa forma, os empreendedores não têm licença prévia e nem linhas de crédito, o que acaba atrasando o início das atividades de suas empresas.

Sobre o licenciamento ambiental, o requerimento questiona quais são as competências estabelecidas ao município, ao Estado e à União, bem como, a média mensal de solicitações, protocoladas na secretaria, e a quantidade de servidores designados para esse atendimento.

Quanto à origem dos recursos da SEMMA, o documento solicita informações sobre quais são as multas, taxas e contribuições relativas à secretaria, e qual é o valor investido, mensalmente, na educação ambiental. Também pede se existe convênio entre a SEMMA e a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e quais são os fundos municipais existentes.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim