Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada moção contra a restrição de verbas da União para mamografias

O documento é de autoria dos vereadores Jaison Barbosa e Pedro Incerti

O Legislativo caxiense mostrou-se contrário à portaria do Ministério da Saúde, editada em novembro de 2013, que restringe o repasse de verbas da União a municípios, para a realização de mamografias, em pacientes da faixa entre 50 e 69 anos de idade. Na sessão ordinária desta terça-feira (18/02), por unanimidade, foi aprovada moção de contrariedade, proposta pelos vereadores pedetistas Jaison Barbosa e Pedro Incerti.

A moção explica que a portaria vai de encontro à lei que garante o direito à mamografia para mulheres a partir dos 40 anos. Conforme o documento, a medida do Ministério da Saúde estabelece que os municípios têm a opção de, sozinhos, arcarem com o custeio desses exames, para mulheres com até 49 anos.

O texto defende que a portaria dificulta a prevenção ao câncer de mama, sendo que muitos casos ocorrem antes dos 50 anos. Também aponta que o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) afirmam que as determinações da portaria não se enquadram na boa prática médica.

A votação foi precedida por um pedido de adiamento por cinco dias, proposto pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. O petista justificou que a portaria está sendo revista pelo Ministério da Saúde. Entretanto, essa solicitação terminou rejeitada pela maioria dos parlamentares.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim