Ficou adiada por dez dias a discussão sobre o parecer de inconstitucionalidade do projeto de lei, do vereador Henrique Silva/PC do B. A matéria pretende ampliar a segurança de edificações. Ele mesmo solicitou o adiamento. Disse que utilizará o período para analisar o parecer, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. A CCJL apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, a proposição estaria tentando deliberar sobre assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.

A matéria de Henrique propõe que as edificações de Caxias do Sul possuam sistema de dispositivos de segurança, destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação, a serem utilizados nos serviços de pintura, manutenção, limpeza e restauração de fachadas. Entre outros pontos, o texto prevê que os pontos de ancoragem de equipamentos e cabos de segurança sejam independentes.

O projeto especifica que os suportes de ancoragem precisam atender a todo o perímetro da edificação; suportar uma carga pontual de 1,2 mil quilogramas/força ou superior; ser constituídos de material resistente às intempéries, como aço inoxidável.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou