Disciplinar o uso de aparelhos sonoros, no interior de veículos do transporte coletivo urbano, em Caxias do Sul, é a intenção do vereador Daniel Guerra/PRB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (13/02), o parlamentar detalhou o projeto de lei. Relatou diversas reclamações de passageiros, devido à poluição sonora, nos ônibus. Pediu a proibição do modo alto-falante e a utilização de fones de ouvido.

De acordo com Guerra, pesquisas realizadas junto a transportes coletivos, na região Sudeste, apontaram que 80% dos passageiros se sentem incomodados com músicas em som elevado, dentro dos ônibus.

O projeto de lei dispõe que os infratores da medida, se ela for aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito municipal, estarão sujeitos a aviso para que desliguem o aparelho e até desembarque compulsório do veículo. Indica que as empresas de transporte público ficarão responsáveis pela sinalização adequada, no interior dos ônibus, com um número de telefone, para denúncias.

O texto ainda prevê que o atendimento ao disposto na lei ocorra após 60 dias da data de regulamentação. Informa que o Executivo Municipal regulamentará a proposição depois de 30 dias da data de sua publicação.