Ficou adiada por dois dias a discussão da proposta que ampliaria a servidores municipais aposentados a possibilidade de apresentar projetos ao antigo Fundel (Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer), hoje chamado de Fiesporte (Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer). De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, a matéria recebeu um parecer pela rejeição, emitido em 2013, pela Comissão de Educação da Casa. O pedido de adiamento partiu do vereador Jó Arse/PDT, presidente da comissão em 2013, e foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/02).

Em junho do ano passado, havia sido derrubado um parecer pela inconstitucionalidade sobre o texto, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). A CCJL deliberou pelo chamado vício de iniciativa. Ou seja, considerou que o projeto estaria interferindo em atribuições específicas do Executivo. Da mesma forma, o parecer de rejeição da Comissão de Educação remeteu à ilegalidade da proposta. O texto ainda aponta que o servidor público perde a condição de funcionário quando da sua aposentadoria.

Para Denise, o parecer da Comissão de Educação não deliberou sobre o mérito da proposta, mas, apenas, retomou a questão da ilegalidade. Lembrou que a inconstitucionalidade já tinha sido derrubada em plenário.

Denise ainda comentou que a matéria havia sido apresentada ao secretário de Esporte e Lazer, Washington Stecanela, e ao secretário da Cultura, João Tonus. "Ambos foram favoráveis ao projeto", destacou. Em apoio, o vereador Rodrigo Beltrão/PT apontou que a proposta contribui com a administração. Ele também criticou o parecer exaurido Comissão de Educação de 2013.

Jó requereu o adiamento da discussão, para que pudesse melhor analisar o parecer. Em 2013, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara era composta pelo presidente Jó Arse/PDT e pelos parlamentares Daniel Guerra/PRB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT e Rafael Bueno/PC do B.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Ausente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou