A Semana dos Direitos Humanos, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, teve continuidade na manhã desta quinta-feira (12/12), na sala das comissões da Casa. A pauta abordou igualdade e diferença, sob a condução da presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, vereadora Denise Pessôa/PT.

Amanhã, a partir das 13h30, no plenário do Legislativo caxiense, ocorrerá o painel "Caxias na Resistência à Ditadura (Relatos à Comissão Estadual da Verdade)", com José Rubens Pedroso (preso e torturado nos anos 1970), Luiz Pizzetti (ex-vereador caxiense preso em 1964), Maeth Boff (preso e torturado no Chile) e Ricardo Segalla (filho de Bruno Segalla).

A reunião de hoje começou com uma cobrança da presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra (Comune), Juçara Quadros, quanto ao cumprimento da lei federal 10.639/2003, que garante a obrigatoriedade da história e cultura afro-brasileira, no currículo oficial da rede de ensino. Segundo ela, as escolas particulares e públicas do município não têm implementado a legislação, na integralidade.

Integrante do Movimento Nacional da População de Rua, Richard Gomes de Campos apontou que o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua de Caxias do Sul não vem fornecendo o atendimento necessário. Também denunciou o preconceito que pessoas nessa condição sofrem.

Enquanto isso, o presidente da Associação de Senegaleses de Caxias do Sul, Aboulahat Ndiaye, conhecido por Billy, relatou as dificuldades que os imigrantes do Senegal enfrentam para se manterem no mercado de trabalho local, e no acesso à moradia. Denunciou casos de exploração de mão de obra.

Nesta semana, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério do Trabalho, deliberou pela permanência de senegaleses, no Brasil, dentro de critérios: estar há mais de seis meses no país; no caso de menos de meio ano, que já esteja trabalhando com carteira assinada. Existem em torno de 650 senegaleses, em Caxias do Sul.

Membro do movimento Levante Caxias, cujo grupo conta com cerca de seis mil membros, na rede social Facebook, Luiz Lopes enfatizou os objetivos por igualdade social e combate à corrupção, na política.

A presidente da comissão garantiu que encaminhará as denúncias, colhidas hoje, para a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Ministério do Trabalho. Além de Denise, integram a comissão os vereadores Flávio Dias/PTB, Mauro Pereira/PMDB, Rafael Bueno/PC do B e Renato Nunes/PRB.