O projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2014 foi aprovado por maioria (17X5), na sessão ordinária desta terça-feira (10/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria prevê a execução de R$ 1.403.732.312,89 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos). Agora, para vigorar a partir de janeiro, a proposta da LOA passa a depender da sanção do prefeito municipal.

A proposição chegou ao plenário com mensagem retificativa da Prefeitura, para promover adequações técnicas, no texto. No entanto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP, não acolheu três emendas conjuntas das bancadas do PRB e do PT, que somavam R$ 4 milhões. Os petistas Denise Pessôa (líder da bancada do PT), Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão e os republicanos Daniel Guerra (líder da bancada do PRB) e Renato Nunes queriam a aquisição de kits com uniformes e material escolar, para alunos da rede municipal de ensino.

Os autores explicaram que, dos R$ 4 milhões, R$ 2 milhões sairiam da Secretaria de Recursos Humanos e Logística; R$ 1,5 milhão, do Gabinete do Prefeito; e os outros R$ 500 mil, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Disseram que o montante teria como destino a rubrica da Secretaria da Educação.

A quarta emenda, também rejeitada pela comissão, teve a autoria de Denise. Ela propôs que R$ 500 mil fossem retirados da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e destinados para a Secretaria da Saúde, a fim de propiciar a construção de unidade básica de saúde, nos bairros Vila Lobos e Vergueiros.

De acordo com Guila, as propostas de emendas não foram para o plenário, por apresentarem problemas técnicos. O relator do orçamento, vereador Jaison Barbosa/PDT, explicou as questões que prejudicaram as sugestões dos petistas e republicanos.

Beltrão ainda considerou que, até o final do próximo ano, o município poderá alcançar cerca de R$ 300 milhões de déficit orçamentário. Também lamentou a falta de previsão quanto a devolver para a população o valor atualizado na faixa de R$ 18 milhões, referente à cobrança da taxa do Fundo Municipal de Recursos Hídricos. Para ele, falta maior participação popular na formulação da peça orçamentária. Na mesma linha, se manifestaram os vereadores republicanos Daniel Guerra e Renato Nunes.

Por outro lado, o vereador Mauro Pereira/PMDB alertou que votar contra seria uma forma de inviabilizar a execução das despesas da cidade, em 2014. Esse tom foi acompanhado pelos vereadores petebistas Flávio Cassina e Zoraido Silva.

Em 18 de setembro passado, a Câmara aprovou o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2014, que serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pelo orçamento, a LOA. O volume previsto pela LDO foi de R$ 1,368 bilhão. Em dezembro de 2012, o Legislativo caxiense deliberou, favoravelmente, um orçamento de R$ 1,253 bilhão, para ser executado em 2013.

A LOA abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim