O projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2014 foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (05/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria prevê a execução de R$ 1.403.732.312,89 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos). A proposta da LOA retornará à pauta, na próxima terça-feira, para segunda discussão e votação. Ela terá que ser aprovada até o final deste ano, para poder vigorar a partir do próximo mês de janeiro.

A proposição chegou ao plenário com mensagem retificativa da Prefeitura, para promover adequações técnicas, no texto. No entanto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP, não acolheu três emendas conjuntas das bancadas do PRB e do PT, que somavam R$ 4 milhões. Os petistas Denise Pessôa (líder da bancada do PT), Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão e os republicanos Daniel Guerra (líder da bancada do PRB) e Renato Nunes queriam a aquisição de kits com uniformes e material escolar, para alunos da rede municipal de ensino.

Os autores explicaram que, dos R$ 4 milhões, R$ 2 milhões sairiam da Secretaria de Recursos Humanos e Logística; R$ 1,5 milhão, do Gabinete do Prefeito; e os outros R$ 500 mil, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Disseram que o montante teria como destino a rubrica da Secretaria da Educação.

A quarta emenda, também rejeitada pela comissão, teve a autoria de Denise. Ela propôs que R$ 500 mil fossem retirados da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e destinados para a Secretaria da Saúde, a fim de propiciar a construção de unidade básica de saúde, nos bairros Vila Lobos e Vergueiros.

De acordo com Guila, as propostas de emendas não foram para o plenário, por apresentarem problemas técnicos.

Em 18 de setembro passado, a Câmara aprovou o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2014, que serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pelo orçamento, a LOA. O volume previsto pela LDO foi de R$ 1,368 bilhão. Em dezembro de 2012, o Legislativo caxiense deliberou, favoravelmente, um orçamento de R$ 1,253 bilhão, para ser executado em 2013.

A LOA abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.