A moção de apoio à proposta de novo marco das telecomunicações, aprovada pelo Grupo de Trabalho da Telefonia da Câmara Federal, obteve aprovação unânime na sessão ordinária desta quinta-feira (05/12). A proposta partiu do vereador Arlindo bandeira/PP. Ele acredita que o projeto vai resolver os problemas de telefonia fixa, celular e internet da região da Serra, especialmente, do Interior de Caxias do Sul.

Conforme o progressista, o documento também tem um pouco de participação do Legislativo caxiense, por meio da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, presidida pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. Membro da comissão, Bandeira referiu diversas audiências públicas e reuniões para provocar maior avanço, nos debates sobre o assunto.

O parlamentar relatou que, após quatro meses e meio de funcionamento, o grupo aprovou, no ultimo dia 12 de novembro, o relatório final de atividades. As propostas, que ainda serão encaminhadas para o plenário da Câmara Federal, alteram pontos da Lei Geral de Telecomunicações. As modificações incluem permissão às empresas de telecomunicações se creditarem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago na aquisição de energia elétrica. Tratam da elevação, de 30 para 60 dias, do prazo de validade dos créditos adquiridos pelo consumidor, autoriza, automaticamente, as operadoras a instalarem novas antenas quando a resposta para autorização municipal for superior a 60 dias, entre outros pontos.

Bandeira salientou que o grupo de trabalho trouxe para dentro do novo marco as obrigações previstas no termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado no encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, entre as operadoras e o Ministério Público do Rio Grande do Sul. "Com isso, todos os mecanismos de defesa do consumidor, previstos naquele documento, serão estendidos para o Brasil, na forma da lei", comemorou. Na mesma linha, também se manifestaram os vereadores Guila Sebben/PP e Zoraido Silva/PTB.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim