O projeto que obriga a divulgação de todos os tipos de gratuidades e benefícios aos usuários do transporte público, dentro dos ônibus e dos táxis-lotação, teve a sua discussão adiada por cinco dias. Com argumento de analisar o texto, a própria autora, a vereadora Denise Pessôa/PT, solicitou o adiamento, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (05/12).

A matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O documento apontou o chamado vício de iniciativa, ou seja, a tentativa de deliberar sobre tema de competência exclusiva do Executivo Municipal.

A proposição também determina que as informações sobre passe-livre ou descontos, nas passagens, constem da Cartilha do Usuário, publicada todo ano. Conforme o texto, a intenção é auxiliar a divulgação das gratuidades e dos requisitos necessários para obtê-las.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim