Os parlamentares voltaram a debater sobre a ampliação da jornada dos professores municipais, durante a sessão plenária desta quinta-feira (05/12). O vereador Mauro Pereira/PMDB abriu o debate. Ele destacou as manifestações de professores municipais, que ocorreram ontem (04/12), no plenário da Câmara Municipal e na prefeitura. O peemedebista apresentou os motivos pelos quais votou a favor do projeto de lei complementar do Executivo, que institui a ampliação de jornada para os professores detentores de cargos de provimento efetivo.

Mauro destacou que a elaboração do projeto, pela prefeitura, teve a participação das secretarias municipais da Educação e de Recursos Humanos e Logística, que apontaram argumentos favoráveis à aprovação. Além disso, o vereador ressaltou que o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), no dia da votação (14/11), concordou com o projeto. De acordo com o peemedebista, o Tribunal de Contas do Estado vem apontando ilegalidade no pagamento de horas extras. "A situação está em desacordo com a legislação e em ofensa ao princípio da economicidade", frisou Mauro.

Segundo o parlamentar, o Sindiserv apoiou o projeto. O vereador pontuou que, no dia da votação, três representantes da entidade estiveram na Câmara e salientaram que a proposta viria ao encontro das expectativas dos docentes. O peemedebista considerou ainda que a ampliação de jornada integrará o pagamento referente ao 13º salário e às férias. "Isso será um grande avanço para os professores, porque será considerada a média das horas trabalhadas no respectivo período aquisitivo", salientou.

Rodrigo Beltrão/PT também se manifestou sobre o assunto.  Na ótica do petista, o Sindiserv não se empenhou para banir esse projeto que vai contra os professores. Ele ponderou que a pressão deve ser passada para o Executivo, porque a autoria do projeto coube à prefeitura. Conforme Beltrão, quando o tema é ligado aos professores, está se falando de 50% dos servidores do município. Ele criticou a postura do prefeito Alceu Barbosa Velho. Mencionou que o chefe do Executivo não se manifesta em situações polêmicas. Beltrão atentou ainda que a prefeitura gastou muito em 2013 e, conforme o parlamentar, gastou mal. "É preciso uma resposta oficial da prefeitura. Se tem que cortar gastos, que sejam dos Ccs (cargos em comissão) e das suas verbas de representação", sugeriu o petista.

Na opinião do vereador Pedro Incerti/PDT, nenhum sindicato é a favor do pagamento de horas extras. Ele lembrou que o problema começou porque o Ministério Público apontou que o município tem gastado cerca de R$ 23 milhões/ano em horas extras para os professores. De acordo com Incerti, no próximo dia 16 de dezembro, o Executivo abrirá edital convocando 100 novos professores para atuar no município. Na visão do vereador Jaison Barbosa/PDT, um pedido de vista deveria ser solicitado quando o projeto veio para o Legislativo.