Devido às manifestações de professores municipais, ontem (04/12), no plenário da Câmara Municipal, o vereador Mauro Pereira/PMDB, apresenta os principais motivos pelos quais votou a favor do Projeto de Lei Complementar do Executivo, que institui a Ampliação de Jornada para os professores detentores de cargos de provimento efetivo. A votação ocorreu no dia 14/11.

Mauro destaca que a elaboração do projeto por meio do Poder Executivo Municipal teve a participação da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria da Administração, que apontaram os argumentos favoráveis à aprovação. Além disso, Mauro ressalta que o Sindiserv, no dia da votação, concordou com o projeto, criticando os vereadores de oposição na Câmara.

Abaixo, as justificativas do vereador para seu voto favorável:

1º- O Tribunal de Contas do Estado vem apontando ilegalidade no pagamento de horas extras. A situação está em "desacordo à legislação e em ofensa ao princípio da economicidade". Assim, a situação seria resolvida por meio de convocação para serviço extraordinário de professores do quadro municipal, agora estabelecido pela nova legislação e dentro das normas, o que não prejudicará investimentos do Município.

2º- O Sindiserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) apoiou o projeto. No dia da votação, três representantes da entidade estiveram na Câmara e salientaram que o projeto viria ao encontro das expectativas dos professores. Inclusive, o presidente do Sindiserv, João Dorlan, se voltou contra os vereadores do PT, que votaram contra o projeto. Porém, depois, pressionado pelos professores, criticou a  aprovação do projeto.

3º- A Ampliação de Jornada integrará o pagamento referente ao 13º salário e as férias. Isso será um grande avanço para os professores, porque será considerada a média das horas trabalhadas no respectivo período aquisitivo.

4º- A nova jornada será solicitada pela Secretaria de Educação, devendo nela constar o período de concessão e a carga horária a ser cumprida. Porém, o professor não é obrigado a aceitá-la e pode solicitar revogação a qualquer momento.

5º- O valor devido, por hora efetivamente trabalhada, a título de Ampliação de Jornada, será o equivalente a 130% do valor da hora do G-4, um dos últimos graus na carreira dos professores.

O vereador esclarece que sempre esteve ao lado dos professores, inclusive quando votou no dia 14/11 a favor da aprovação do terço de remuneração aos docentes sobre todo o período de férias (dois meses), e se mantém aberto para encaminhamento de novas demandas.

"Eu me coloco à disposição pelo telefone 9112.0087 para quaisquer esclarecimentos. Precisamos aguardar os primeiros vencimentos dos professores e se for o caso mobilizar os vereadores para levar nova demanda ao prefeito municipal, a quem compete a apresentação de projeto envolvendo essa questão. Se houver necessidade, serei o primeiro a defender essa renegociação", destaca o peemedebista.