Manifestações contrárias à lei que amplia a jornada dos professores de provimento efetivo do município tiveram ênfase no início da sessão ordinária desta quarta-feira (04/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Cerca de 250 manifestantes pediram a imediata revogação da referida legislação, aprovada na plenária de 14 de novembro passado. Tal ato, porém, só seria possível a partir de iniciativa do Executivo caxiense. Já sancionada pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, a medida prevê que os docentes possam ser convocados para até 20 horas semanais, a serem cumpridas no turno inverso. Ela alterou o regime formal de horas extras.

Depois de consulta às lideranças das bancadas partidárias, o vice-presidente da Casa, vereador Gustavo Toigo, que conduziu a sessão de hoje, autorizou que dois representantes da categoria ocupassem a tribuna. "Se, no início do próximo ano letivo, a lei não for revogada, os professores poderão entrar em greve", vociferou Antônio Leite. Tânia Rauber reclamou que a Prefeitura não teria discutido o projeto de lei com a categoria. Para ela, o suprimento de vagas, no ensino, precisa ocorrer por meio de concurso público, ao invés de horas extras.

De acordo com a lei, a base das horas a mais será o valor correspondente a 130% do G4 (grau de habilitação quatro) para 80 horas mensais. Detalha que o pagamento do valor ocorrerá de forma proporcional ao número de horas mensais cumpridas, mediante a convocação da ampliação de jornada.

Durante o debate, o vereador Daniel Guerra/PRB denunciou suposta manobra do governo municipal, para reduzir as remunerações dos professores. Lamentou que a votação do projeto, que está em vigor, tivesse ocorrido na véspera de um feriado. Criticou o fato de a Comissão de Educação, presidida pelo vereador Jó Arse/PDT, não haver promovido audiência pública sobre o assunto.

Jó, no entanto, garantiu que existiu discussão sobre o projeto, no âmbito da comissão. Atentou que, como membro, Guerra poderia ter solicitado vista do texto. Enfatizou que, de 2005 a 2013, o município nomeou 1.260 professores de provimento efetivo.

A vereadora Denise Pessôa/PT questionou a justificativa do Executivo, para propor a ampliação da jornada. A Prefeitura havia dito que precisou atender a apontamento do Tribunal de Contas do Estado, que discordou do, então vigente, regime de concessão de horas extras aos professores. A petista considerou que a melhor solução seria chamar novos professores concursados. Ela recebeu a concordância do vereador Rodrigo Beltrão/PT.

Na sequência, os vereadores Mauro Pereira/PMDB e Zoraido Silva/PTB comentaram que os apontamentos do Tribunal de Contas vinham ocorrendo há anos, envolvendo as gestões de diversos ex-prefeitos.