Está arquivado o projeto de lei complementar que tentava responsabilizar os organizadores de eventos esportivos, culturais, em estádios, ginásios, entre outros locais de espetáculos, pela própria segurança. A proposta, que retiraria a obrigatoriedade da presença da Brigada Militar, nos estádios, havia sido apresentada pelo vereador Rafael Bueno/PC do B. Na sessão ordinária desta terça-feira (03/12), por maioria (15X7), o plenário acatou o parecer de inconstitucionalidade sobre a matéria, assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB.

De acordo com o parecer, a proposta de Bueno incorreu no chamado vício de iniciativa. Ou seja, buscou deliberar sobre um assunto de abrangência estadual. Pela proposição, os organizadores poderiam utilizar segurança privada ou firmar convênio com a Brigada Militar. Quanto ao último ponto, a CCJL não considerou correto um vereador prever ações envolvendo o órgão policial.

Bueno discordou do apontamento da CCJL. Atentou que o projeto, que mexeria no Código de Posturas do Município, também abrangeria cinemas e teatro. Referiu que a Festa da Uva já oferece contrapartida à Brigada Militar, pelos seus serviços.

O comunista garantiu que, em Caxias do Sul, por mês, o policiamento, nos estádios, custa R$ 150 mil aos cofres públicos. "É o setor público atuando na iniciativa privada", alertou. Ele comparou que o investimento mensal do Estado, em cada núcleo do policiamento comunitário, fica na ordem de R$ 75 mil.

Na mesma linha, o vereador Renato Nunes/PRB considerou que inconstitucional seria a estrutura estatal servir a eventos privados. Disse que a Brigada Militar não tem que atuar no interior dos estádios e que as ações deveriam ocorrer só no entorno.

Por outro lado, o vereador Mauro Pereira/PMDB comentou que a utilização de segurança privada, em espaços como estádios, enfrentaria limites. Exemplificou que a modalidade não possui o poder de polícia, para a execução de determinadas ações. Para ele, o projeto poderia prejudicar a manutenção da ordem.

Conforme o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB, o debate precisa ser levantado em nível estadual. Apontou que o Estatuto do Torcedor diz que a segurança dos jogos cabe a órgãos públicos afins. O vereador Pedro Incerti/PDT manifestou a preocupação de que o sistema privado pudesse encarecer o valor final dos ingressos. Mas o vereador Rodrigo Beltrão/PT chegou a pedir mais tempo de discussão sobre o tema, com o envolvimento de dirigentes de clubes e torcedores.

Também debateram o parecer de inconstitucionalidade os vereadores Guila Sebben/PP, Neri, O Carteiro/SDD, Raimundo Bampi/PSB, Virgili Costa/PDT e Zoraido Silva/PTB.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim