O vereador Henrique Silva/PCdoB protocolou, na última sexta-feira (22/11), um projeto que propõe a proibição da circulação dos midibus sem os operadores. A proposição revoga a alínea "a" do inciso I do artigo 5º da Lei nº 7.082, de dezembro de 2009, que dispõe sobre o funcionamento de ônibus leves, tipo midibus, sem a utilização do operador de sistema.

O vereador lembra que há uma Lei, de dezembro de 1999, que proíbe a instalação de catraca eletrônica no transporte coletivo urbano que elimine postos de trabalho de cobrador.

O parlamentar reforçou, na tarde desta terça-feira (26/11), da tribuna, os problemas decorrentes do acúmulo de função trabalhista. "Sabemos da importância e a responsabilidade que é conduzir um ônibus, e, nessas condições, o motorista ainda precisa estar atento a quem entra e sai do ônibus e fazer a cobrança. Não é apenas pela dupla função, é também pela segurança do usuário.", avalia.