O Vereador Daniel Guerra/PRB apresentou projeto de lei sobre a criação do programa Fiscal Cidadão para o município de Caxias do Sul. "Nossa realidade é de deficiência fiscalizatória, sendo que muitas são as reclamações advindas por parte da população, que, muitas vezes, não sabe a quem recorrer. Com a aprovação deste projeto, o cidadão caxiense poderá se envolver mais no processo fiscalizatório do município, devidamente instruído", observa o parlamentar.

Guerra destaca que o Fiscal Cidadão passará a fiscalizar e denunciar, de forma mais ativa, as leis aprovadas, bem como, a efetividade do seu cumprimento.

De acordo com o republicano, esse projeto também contribuirá com o exercício da cidadania e dará mais publicidade às leis existentes no município, sensibilizando todos a exercerem o seu direito de fiscalizar, com o devido conhecimento e, desta forma, contribuindo com a nossa cidade.

O poder Executivo poderá realizar cursos semestralmente, para os Fiscais Cidadãos, transmitindo conhecimento sobre a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Código de Posturas, com emissão de certificados, como distinção aos voluntários.