A tentativa de reverter alterações, no regimento interno da Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Helen Keller, ganhou força na reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no final da tarde desta sexta-feira (22/11), no plenário do Legislativo caxiense. Membro da comissão, o vereador Mauro Pereira/PMDB conduziu os trabalhos. Ele e o vereador Rodrigo Beltrão/PT reclamaram da ausência da secretária da Educação, Marléa Ramos Alves. A previsão é de que, a partir de 2014, as mudanças entrem em vigor.

O encontro coincidiu com o Seminário Nacional dos Movimentos Bilíngues de Surdos, que se encerra amanhã, na Casa da Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima. Por isso, o plenário contou com mais de 200 pessoas, oriundas de 20 estados brasileiros. Boa parte delas se manifestou por meio da Língua de Sinais e contando com intérpretes da própria escola.

A diretora da instituição, Andrelise Sperb, atentou que o Conselho Municipal de Educação deveria reavaliar a sua política educacional para deficientes. Afirmou que as mudanças, no regimento interno da escola especial, sem a participação da diretoria, prejudicarão os mais de 120 alunos surdos. Explicou que o ensino normal, hoje com nove anos de duração, será revertido para o modelo EJA (Ensino de Jovens e Adultos), com tempo menor.

Conforme Andrelise, os alunos aprendem a Língua de Sinais e a Língua Portuguesa escrita. Alertou que, com as mudanças, a carga horária semanal de português cairá das atuais quatro para duas horas. Acrescentou que o padrão de duas horas por disciplina substituirá o regime vigente, de tratar cada matéria de maneira diferenciada. Citou, por exemplo, que, hoje, os estudantes recebem uma hora semanal de inglês.

O vereador Guila Sebben/PP apontou que a secretária da Educação precisa trazer soluções para os problemas apresentados. Disse esperar que isso viesse a ocorrer na audiência pública do próximo dia 2 de dezembro, às 19h30, no plenário do Legislativo. A reunião, que tratará do mesmo assunto, será promovida pela Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo vereador Jó Arse/PDT.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Tibiriçá Maineri, salientou que, em 1996, Caxias do Sul foi a primeira cidade brasileira a oficializar a Língua de Sinais. Esta já é a segunda língua oficial do Brasil. Pediu uma lei que garantisse a existência de escolas bilíngues.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Roger Prestes, há 1,1 milhão de surdos, no Rio Grande do Sul. Ressaltou que, em Porto Alegre, cinco escolas atendem 400 mil alunos surdos.

Além da presidente Denise Pessôa/PT, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Flávio Dias/PTB, Mauro Pereira/PMDB, Rafael Bueno/PC do B e Renato Nunes/PRB. Os vereadores Bueno e Daniel Guerra/PRB prestigiaram a reunião de hoje.