Moção de apoio à derrubada, no Senado, do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que cria, incorpora, funde e desmembra municípios foi aprovada por maioria, na sessão ordinária desta quinta-feira (21/11). No momento, o veto aguarda por pauta, no Senado, a fim de ser apreciado. A apresentação do documento coube à Comissão Temporária Especial Pró-Anexação de Cazuza Ferreira e Juá à Cidade de Caxias do Sul, presidida pelo vereador Mauro Pereira/PMDB.

De acordo com a moção, a justificativa de Dilma seria de que o projeto contraria o interesse público, pois permitiria a expansão expressiva do número de municípios, no país. A Presidência da República entende que a medida resultaria no aumento das despesas com a manutenção das estruturas administrativas e representativas, sem a respectiva elevação nas receitas.

Para os vereadores Rodrigo Beltrão/PT e Rafael Bueno/PC do B, no entanto, o veto é adequado. O petista salientou que não haveria estrutura suficiente para atender aos novos municípios que seriam criados por meio da lei. Apesar disso, deixou claro ser favorável à anexação de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul, mas entende que a presidente Dilma precisa analisar a pauta no âmbito federal. Outro ponto levantado pelo petista diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Se mais municípios forem criados, os recursos repassados a eles serão ainda mais pulverizados", explicou.

Na linha contrária de Beltrão e Bueno, o vereador Mauro Pereira/PMDB destacou que o interesse da região deve ser defendido. Ele mencionou que a anexação não trará prejuízos ao município. Os vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB e Jaison Barbosa/PDT defenderam que o veto poderia ter sido parcial. O pedetista afirmou que, se os distritos não forem anexados a Caxias do Sul, será necessário que a Prefeitura de São Francisco de Paula dê mais atenção àquelas localidades.

Enquanto isso, o vereador Edi Carlos/PTB citou que o placar da votação, no Senado Federal, quando da aprovação daquele projeto, que terminou vetado por Dilma, foi de 53 a cinco. Ele argumentou que a presidente havia liberado os senadores petistas para votarem a favor do projeto, mas que, depois, vetou a proposta. Da mesma forma, o vereador Zoraido Silva/PTB interpretou o veto como mal elaborado.

A comissão expôs, na moção, que a anexação daqueles dois distritos de São Francisco de Paula a Caxias não acarretará custos a ambos os municípios, pois não ocorrerão eleições e nem criação de cargos. Conforme o texto, o próximo passo para que a anexação seja consolidada é a realização de um plebiscito, com as comunidades interessadas, em 2014.

Fazem parte da Comissão Temporária Especial Pró-Anexação de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Edi Carlos/PSB, Flávio Dias/PTB, Henrique Silva/PCdoB, Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Mauro Pereira/PMDB (presidente) e Neri, O Carteiro/SDD.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Ausente

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim