Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Moção apoia o fim da chamada bitributação no setor gráfico

Nas operações de alguns produtos, o segmento tem arcado com ICMS e ISS

O fim da chamada bitributação, no setor gráfico, recebeu o apoio da Câmara Municipal de Caxias do Sul, por meio de moção, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (21/11). Apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP, o requerimento aponta que, nas operações de alguns produtos, o segmento tem arcado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o ISS (imposto municipal).

Guila destacou que, no Senado, se encontra em tramitação um projeto de lei que busca especificar as formas de tributação, em diversos setores. Explicou que, pela medida, o ICMS atingiria a cadeia produtiva, caso da área gráfica, e o ISS, a parte de serviços.

O progressista também detalhou que a bitributação vem atingindo, sobretudo, bulas, rótulos etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens, manuais técnicos e de instrução. Segundo ele, o Judiciário já recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a prática.

O vereador Gustavo Toigo/PDT destacou a mobilização dos vereadores-membros da comissão, em torno do assunto. Lembrou que foram ouvidos representantes do setor gráfico e autoridades relacionadas ao tema.

Além do presidente Guila, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Edi Carlos/PSB, Flávio Cassina/PTB, Henrique Silva/PC do B e Jaison Barbosa/PDT.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim