A preocupação com o prédio onde funcionava o antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) ganhou evidência na sessão ordinária desta quinta-feira (21/11). O vereador Renato Nunes/PRB trouxe o assunto à tona e exibiu fotos da edificação, hoje ociosa. Segundo ele, o município deveria assumir a estrutura.

Nunes denunciou que, no espaço, têm ocorrido vandalismo e consumo de drogas. Relatou que o quadro é de destruição. Disse que o edifício poderia abrigar um posto de saúde ou uma escola.

O vereador Rodrigo Beltrão/PT também foi à tribuna cobrar providências da Prefeitura Municipal. Lembrou que, durante anos, o prédio serviu para abrigar serviços de saúde.

Por outro lado, o líder do governo municipal na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT, sustentou que a edificação continua sendo de responsabilidade da União. Relatou que o município chegou a externar que gostaria de utilizar a área, mas que não possui prerrogativa legal para assumi-la. O vereador Flávio Cassina/PTB se manifestou na mesma linha.

Beltrão, porém, considerou que, mesmo não sendo o proprietário, o município é o possuidor da estrutura. Para petista, essa condição dá à Prefeitura a responsabilidade de zelar pelo patrimônio. O vereador Daniel Guerra/PRB garantiu que existe lei prevendo que imóveis do antigo Inamps sejam doados às cidades.

Enquanto isso, o vereador Jaison Barbosa/PDT atentou para as responsabilidades de cada ente federativo. Para ele, se a administração municipal ocupasse o prédio, sem autorização, haveria o risco de se caracterizar uma invasão.