O projeto de lei que amplia a jornada de professores de provimento efetivo do município voltou a ser alvo de críticas do vereador Daniel Guerra/PRB. Na sessão desta terça-feira (19/11), o parlamentar lamentou o fato de a medida, aprovada na última quinta-feira, substituir o regime formal de horas extras. Para entrar em vigor, a matéria só depende da sanção do prefeito municipal.

Para Guerra, continua inadequada a expressão convocação. Relatou ter recebido manifestações contrárias de professores. Atentou que a categoria não foi ouvida pela Prefeitura.

Por outro lado, o vereador Mauro Pereira/PMDB considerou que a proposição resolveu um problema. Lembrou que a administração municipal apresentou o projeto depois de ter recebido apontamento do Tribunal de Contas do Estado.

De autoria do próprio Executivo, o texto prevê que os docentes possam ser convocados para até 20 horas semanais, a serem cumpridas no turno inverso. Dispõe que a base das horas a mais será o valor correspondente a 130% do G4 (grau de habilitação quatro) para 80 horas mensais. Detalha, ainda, que o pagamento do valor ocorrerá de forma proporcional ao número de horas mensais cumpridas, mediante a convocação da ampliação de jornada.