Quatro emendas, no valor total de R$ 4,5 milhões, foram apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2014, durante a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário do Legislativo caxiense. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (18/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Para o próximo ano, o Executivo prevê a execução de R$ 1.403.732.312,89 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos). A proposta da LOA terá que ser aprovada até o final deste ano, para poder vigorar a partir do próximo mês de janeiro.

As bancadas do PRB e do PT apontaram três emendas conjuntas, que somam R$ 4 milhões, para a aquisição de kits com uniformes e material escolar, para alunos da rede municipal de ensino. O petista Rodrigo Beltrão comentou que, desde 2009, vem tentando incluir essa política no orçamento do município. Destacou que, por meio do formato conjunto, com as assinaturas dos petistas Denise Pessôa (líder da bancada do PT) e Kiko Girardi e dos republicanos Daniel Guerra (líder da bancada do PRB) e Renato Nunes, espera obter êxito.

Beltrão explicou que, dos R$ 4 milhões, R$ 2 milhões sairiam da Secretaria de Recursos Humanos e Logística; R$ 1,5 milhão, do Gabinete do Prefeito; e os outros R$ 500 mil, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Disse que o montante teria como destino a rubrica da Secretaria da Educação. "Nos casos do Gabinete do Prefeito e do Samae, entendo que os R$ 2 milhões poderiam ser retirados da rubrica de publicidade, em benefício do projeto educacional", sugeriu o petista.

Denise assinou a quarta emenda de forma individual. Ela propôs que R$ 500 mil fossem retirados da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e destinados para a Secretaria da Saúde, a fim de propiciar a construção de unidade básica de saúde, no Bairro Vila Lobos-Vergueiros.

De acordo com o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, vereador Guila Sebben/PP, as propostas de emendas só irão para a apreciação, em plenário, se passarem pela análise técnica dos vereadores-membros do grupo. "Nos próximos dias, será verificada a viabilidade legal de cada sugestão, como aspectos ligados à constitucionalidade, entre outros", afirmou.

Quando da entrega do projeto da LOA de 2014 ao presidente da Câmara, vereador Edson da Rosa, em 30 de outubro passado, o secretário municipal de Gestão e Finanças, Carlos Búrigo, havia afirmado que a pasta prevê 9% de aumento arrecadatório, em 2013, na comparação com o ano anterior. Tinha detalhado as prioridades, voltadas à educação, ao saneamento básico, à saúde e às obras de infraestrutura, como mobilidade urbana, com empréstimos por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e recursos da Prefeitura.

Segundo Búrigo, o Orçamento Comunitário receberá verbas totais de R$ 17 milhões. Conforme ele, mediante parceria entre a administração municipal, o governo do Estado e o Hospital Geral, o Executivo caxiense destinará R$ 4 milhões para o hospital materno-infantil.

Em 18 de setembro passado, a Câmara aprovou o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2014, que serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pelo orçamento, a LOA. O volume previsto pela LDO foi de R$ 1,368 bilhão. Em dezembro de 2012, o Legislativo caxiense deliberou, favoravelmente, um orçamento de R$ 1,253 bilhão, para ser executado em 2013.

A LOA abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do presidente Guila, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Edi Carlos/PSB, Flávio Cassina/PTB, Henrique Silva/PC do B e Jaison Barbosa/PDT.