A ampliação da jornada de professores de provimento efetivo do município foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (14/11). De autoria do Executivo, a matéria prevê que os docentes possam ser convocados para até 20 horas semanais, a serem cumpridas no turno inverso. Agora, a proposição, que busca substituir o regime formal de horas extras, aguarda pela sanção do prefeito municipal.

De acordo com o texto, a base das horas a mais será o valor correspondente a 130% do G4 (grau de habilitação quatro) para 80 horas mensais. Detalha que o pagamento do valor ocorrerá de forma proporcional ao número de horas mensais cumpridas, mediante a convocação da ampliação de jornada.

Durante o debate, os vereadores petistas Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão retomaram as críticas no sentido de suposta precarização do trabalho docente, a partir da aprovação da medida. Para Beltrão, se for substituído o sistema ainda vigente pelo da ampliação de jornada, alguns professores que fazem horas extras poderão ter prejuízo mensal de até R$ 1,5 mil.

Para o vereador Daniel Guerra/PRB, em vez de ampliar a jornada, deveria haver a convocação de mais concursados. Considerou arbitrária a ideia de poder convocar os docentes para o novo regime. Na mesma linha, o republicano Renato Nunes acusou falta de audiência pública, por parte da Comissão de Educação, presidida pelo vereador Jó Arse/PDT, a fim de debater o assunto.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT, garantiu que a convocação dependerá da vontade do servidor e que este também poderá desistir da jornada ampliada. Destacou que, de 2005 a 2013, foram nomeados 1.260 professores de provimento efetivo. Em apoio ao projeto, também se manifestaram os vereadores Guila Sebben/PP, Henrique Silva/PC do B, Jaison Barbosa/PDT, Jó, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT, Virgili Costa/PDT e Zoraido Silva/PTB.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não