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Guerra propõe que estabelecimentos informem valores unitários no preço de produtos

A medida atinge locais de caráter comercial


Fazer com que estabelecimentos comerciais informem valores unitários, no preço de cada produto, é o objetivo do projeto de lei do vereador Daniel Guerra/PRB. Na sessão ordinária desta quinta-feira, o parlamentar comentou sobre a proposição, que já tramita pelas comissões da Casa. De acordo com ele, o detalhamento se refere a medidas, tais como: valor por quilo, por metro, por litro, por metro quadrado, por unidade.

O republicano salientou que a informação deverá aparecer na etiqueta fixada no produto ou na gôndola, no tamanho correspondente a 30% do seu preço. Em caso de descumprimento, a medida prevê penalidades, incluindo notificação para se regularizar em até 60 dias, multa diária de 20 a 400 valores de referência municipal (VRM), sendo que cada VRM corresponde a R$ 23,39, suspensão do alvará de funcionamento.

14/11/2013 - 22:03
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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