Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Proposta de reformulação do Fundel é aprovada por unanimidade

Com a sanção do prefeito, o fundo passará a se chamar Fiesporte

O projeto que reformula o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (Fundel) foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/11). De autoria do Executivo, a proposição determina que o Fundel passe a ser denominado Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (Fiesporte), entre outras modificações. Com a aprovação, o projeto aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.

De acordo com o documento, o Fundel foi criado em dezembro de 2003, sendo reformulado em 2010. A prefeitura entende que são necessárias novas mudanças. Além do nome, outra alteração está nas linhas de incentivo, que passarão a se denominar manifestações esportivas e de lazer. Também há a inclusão da manifestação esportiva de alto rendimento, após sugestão do Fórum Municipal de Esporte e Lazer, realizado em agosto do ano passado.

Para viabilizar a execução de projetos, o Executivo consignará, em orçamento, o valor destinado a incentivo ao esporte e ao lazer. A proposta determina que esse valor não poderá ser inferior a 120 mil valores de referência municipal (VRM) e nem superior a 180 mil VRMs. Atualmente, o valor de um VRM está cotado em R$ 23,39.

Conforme a proposição do Executivo, o Fiesporte será destinado ao apoio financeiro a programas e projetos de caráter esportivo e de lazer que se enquadrarem nas diretrizes e prioridades constantes no Plano de Desenvolvimento e Popularização do Esporte e Lazer de Caxias do Sul. O plano será elaborado pela Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Smel), discutido pela comunidade esportiva e regulamentado via decreto do poder Executivo.

Os recursos disponibilizados pela prefeitura, em incentivo ao esporte e lazer, ficarão divididos em porcentagens: 25% para projetos que visem a promover a aprendizagem e atividades recreativas; e 20% para eventos locais, objetivando a organização de atividades com caráter competitivo.

O esporte de rendimento terá destinação de 25% do orçamento do setor e serão direcionados a atletas que representem a cidade em competições esportivas. Por fim, 30% para o esporte de alto rendimento, sendo destinados a atletas que representem a cidade em competições reconhecidas pelo órgão máximo da modalidade esportiva.

O projeto ainda prevê a criação da Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), junto à Smel, formada por cinco representantes de cada manifestação esportiva e de lazer. A CAS terá seus membros nomeados pelo prefeito municipal e será responsável pela análise e pela seleção de propostas a serem aprovadas.

A função de membro da CAS é considerada de caráter público relevante, sendo vedada qualquer forma de remuneração. Com a aprovação da lei, os interessados na obtenção de apoio financeiro deverão apresentar seus projetos na Smel, junto ao Comitê Assessor do Fiesporte, através de edital realizado anualmente.

Líder do governo na Casa, o vereador Gustavo Toigo/PDT explicou que a reformulação proposta pela prefeitura foi concebida a partir das sugestões do Fórum Municipal de Esporte e Lazer, realizado em agosto de 2012. Toigo destacou o aumento no valor destinado ao incentivo ao esporte. Felipe Gremelmaier/PMDB, ex-secretário da Smel, entende que a inclusão da modalidade de alto rendimento é uma mudança significativa. Ele também salientou que o Fundel já servia de referência para diversas cidades do país.

Os vereadores Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT e Zoraido Silva/PTB manifestaram-se favoráveis ao projeto.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim