A partir das 14h desta segunda-feira (18/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para apresentar o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2014. Para o próximo ano, o Executivo prevê a execução de R$ 1.403.732.312,89 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos). O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário do Legislativo caxiense, vereador Guila Sebben/PP, destaca que, ao término da reunião, se esgotará o prazo para o acolhimento de emendas.

De acordo com Guila, além dos vereadores, podem apresentar emendas à proposta da LOA de 2014 as 22 pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). Depois da audiência pública, a matéria ainda tramitará pelas comissões da Casa. Ela terá que ser aprovada até a última sessão ordinária deste ano, para poder vigorar a partir de janeiro.

Em 18 de setembro passado, a Câmara havia aprovado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2014, que serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pelo orçamento, a LOA. O volume previsto pela LDO foi de R$ 1,368 bilhão. Em dezembro de 2012, o Legislativo caxiense tinha aprovado um orçamento de R$ 1,253 bilhão, para ser executado em 2013.

A LOA abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do presidente Guila, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Edi Carlos/PSB, Flávio Cassina/PTB, Henrique Silva/PC do B e Jaison Barbosa/PDT.