O projeto que reformula o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (FUNDEL) passou pela primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/11). De autoria do Executivo, a proposição determina que o FUNDEL passe a ser denominado Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (FIESPORTE), dentre outras mudanças. A proposta retornará ao plenário, para segunda discussão e votação.

De acordo com o documento, o FUNDEL foi criado em dezembro de 2003, sendo posteriormente reformulado em 2010. A Prefeitura entende que são necessárias novas mudanças. Além do nome, outra alteração está nas linhas de incentivo, que passarão a se denominar manifestações esportivas e de lazer. Também há a inclusão da manifestação esportiva alto rendimento, após sugestão do Fórum Municipal de Esporte e Lazer.

Para viabilizar a execução de projetos, o Executivo consignará, em orçamento, o valor destinado ao incentivo ao esporte e lazer. A proposta determina que esse valor não poderá ser inferior a 120.000 valores de referência municipal (VRM) e nem superior a 180.000 VRM. Atualmente, o valor de um VRM está cotado em R$ 23,39.

Conforme a proposição do Executivo, o FIESPORTE será destinado ao apoio financeiro a programas e projetos de caráter esportivo e de lazer que se enquadrarem nas diretrizes e prioridades constantes no Plano de Desenvolvimento e Popularização do Esporte e Lazer de Caxias do Sul. O plano será elaborado pela Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SMEL), discutido pela comunidade esportiva e regulamentado via Decreto do poder Executivo.

Os recursos disponibilizados pela Prefeitura, em incentivo ao esporte e lazer, ficarão divididos em porcentagens: 25% para projetos que visem a promover a aprendizagem e atividades recreativas; e 20% para eventos locais, objetivando a organização de atividades com caráter competitivo.

O esporte de rendimento terá destinação de 25% do orçamento do setor, voltado a atletas que representem a cidade em competições esportivas. Por fim, 30% para o esporte de alto rendimento, para atletas que representem a cidade em competições reconhecidas pelo órgão máximo da modalidade esportiva.

O projeto ainda prevê a criação da Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), junto à SMEL, formada por cinco representantes de cada manifestação esportiva e de lazer. A CAS terá seus membros nomeados pelo prefeito municipal e será responsável pela análise e pela seleção de propostas a serem aprovada.

A função de membro da CAS é considerada de caráter público relevante, sendo vedada qualquer forma de remuneração. Com a aprovação da lei, os interessados na obtenção de apoio financeiro deverão apresentar seus projetos na SMEL, junto ao Comitê Assessor do FIESPORTE, através de edital realizado anualmente.