Estão adiadas por dois dias a segunda discussão e a votação do projeto de lei, para regulamentar o cercamento de terrenos que sediem depósitos. Na sessão ordinária desta terça-feira (12/11), o próprio autor da matéria, o vereador Jó Arse/PDT, solicitou o adiamento. Justificou que pretende analisar adequações técnicas ao texto. A proposição, que mexe no Código de Posturas do Município, busca obrigar o proprietário de terrenos, edificados ou não, a murá-los ou cercá-los, dentro dos prazos estabelecidos pelo poder público, e mantê-los em perfeito estado de limpeza e drenados.

Para muros ou cercas, a matéria prevê altura de 1,80 metro, com a observação de distância de 300 metros de escolas, creches, prédios públicos e de saúde, áreas residenciais, banhados e cursos d''água. A medida vale para depósitos de madeira e lenha, os de sucatas em geral e de desmonte de veículos.

O texto pressupõe, ainda, a instalação obrigatória de cobertura fixa ou removível rígida, que cubra os locais de depósito de materiais, evitando-se o acúmulo de água. Dispõe que fica proibido o uso externo dessas áreas para o armazenamento de materiais.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim