Critérios para a delimitação e a denominação de unidades de vizinhança (bairros) estimularam um debate com vereadores e líderes comunitários, realizado na noite desta sexta-feira (08/11), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A audiência pública, conduzida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, vereador Mauro Pereira/PMDB, buscou detalhar projeto de lei sobre o assunto. De autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, a matéria já recebeu substitutivo da comissão. Hoje, a cidade conta com 65 bairros.

Jaison justificou que, do ponto de vista prático, reconhecer determinado território, oficialmente, como bairro, pode significar que serviços devam ser oferecidos no local, como unidade básica de saúde (UBS), escola, entre outros. No projeto dele, constam seis critérios para se definir um bairro: população residente entre três mil e 15 mil pessoas; habitações de 600 a três mil; escola de Ensino Fundamental; centro comunitário; UBS; e área de lazer.

Sobre a quantidade de cidadãos e de habitações, estabeleceu-se uma divergência. O substitutivo da comissão retirou esse critério e referiu que a caracterização de um bairro, entre outros fatores, passaria pela existência mínima de quatro loteamentos regularizados, além de equipamentos públicos para atender a necessidades básicas de educação, lazer e saúde. Ou seja, sem especificar UBS, tipo de escola, por exemplo.

Por não concordar, Jaison explicou o porquê de ter apresentado duas emendas ao substitutivo da comissão. Pela modificativa, ele altera o inciso I do artigo 2º, fazendo com que os critérios voltem a ser aqueles números de moradores e de unidades habitacionais, no lugar de quantidade de loteamentos. Por meio da emenda aditiva, o pedetista reinsere o item de que os bairros localizados em bacias de captação serão regidos por lei específica.

O secretário municipal do Planejamento, Gilberto Boschetti, observou que o critério populacional não tem sido utilizado como regra geral. "Se limitar por habitantes ou casas, quando esse bairro ultrapassar a faixa estabelecida, teria que dar origem a outro. Assim, haveria o risco de se criarem outros bairros sem identidades específicas", alertou.

O vereador Gustavo Toigo/PDT apontou projeto de lei de sua autoria, para possibilitar denominações provisórias a terrenos que ainda não se regularizaram, a fim de facilitar o acesso de serviços públicos às localidades. O vereador Neri, O Carteiro/SDD relatou a própria experiência, como funcionário dos Correios (hoje, ele está licenciado da empresa, para o exercício parlamentar). Segundo ele, a discussão precisa avançar, já que, muitas vezes, profissionais e moradores encontram dificuldades para localizarem domicílios.

O presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter, se manifestou na mesma linha de Neri. Para ele, as matérias contribuirão para facilitar as classificações de logradouros. O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), Valter Webber, apoiou a iniciativa.

No momento, os textos se encontram em análise, na Prefeitura, a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB, que solicitou parecer técnico do Executivo Municipal.

Além do presidente Mauro, de Neri e Toigo, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Edi Carlos/PSB e Felipe Gremelmaier/PMDB.