Regulamentar o cercamento de terrenos que sediem depósitos é o objetivo do vereador Jó Arse/PDT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (07/11), foi discutido o projeto de lei sobre o assunto, que mexe no Código de Posturas do Município. A matéria busca obrigar proprietário de terrenos, edificados ou não, a murá-los ou cercá-los, dentro dos prazos estabelecidos pelo município, e mantê-los em perfeito estado de limpeza e drenados.

A proposição, que deverá retornar ao plenário, para segunda discussão e votação, prevê altura de 1,80 metro, com a observação de distância de 300 metros de escolas, creches, prédios públicos e de saúde, áreas residenciais, banhados e cursos d'água. A medida vale para depósitos de madeira e lenha, os de sucatas em geral e de desmonte de veículos.

O texto pressupõe, ainda, a instalação obrigatória de cobertura fixa ou removível rígida, que cubra os locais de depósito de materiais, evitando-se o acúmulo de água. Dispõe que fica proibido o uso externo dessas áreas para o armazenamento de materiais.