Está arquivado o projeto de lei, para possibilitar a servidores públicos municipais aposentados apresentarem propostas ao Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Caxias do Sul (FUNDOPROCULTURA). De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, a medida busca incluir os aposentados nas políticas de incentivo cultural do município. Na sessão ordinária desta terça-feira (05/11), a maioria do plenário (11X10) acatou o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O documento apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre um assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.

Durante o debate, Denise afirmou que, na prática, o servidor público aposentado não consegue inscrever os seus projetos culturais no fundo. Relatou reuniões com os secretários municipais da Cultura, João Tonus, e do Esporte e Lazer, Washington Cerqueira, e que eles teriam se declarado favoráveis à alteração.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT sustentou que a deliberação sobre o assunto cabe, apenas, à Prefeitura. O vereador Jó Arse/PDT comentou que o Executivo está desenvolvendo uma discussão para garantir esse direito, dentro das vias legais.

Enquanto isso, o vereador Rodrigo Beltrão/PT considerou a proposição totalmente legal e meritória. Para ele, o parecer da CCJL assumiu viés político, e não jurídico. O vereador Daniel Guerra/PRB atentou que os aposentados estariam excluídos das políticas de incentivo cultural. O vereador Virgili Costa/PDT declarou-se contrário a qualquer cerceamento dos direitos dos aposentados.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não