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Proprietários de terrenos sem limpeza regular poderão ser notificados via edital

O projeto é de autoria do vereador Neri e seguirá para a sanção do prefeito


Proprietários de terrenos sem limpeza regular poderão passar a ser notificados via edital. Na sessão ordinária desta quinta-feira (31/10), por unanimidade, foi aprovado o substitutivo do projeto de lei complementar, de autoria do vereador Neri, O Carteiro/SDD, para prever a possibilidade. Agora, o texto será encaminhado para a sanção do prefeito municipal. A medida busca mexer no Código de Postura do Município.

De acordo com Neri, alguns terrenos ficam baldios e com mato crescido, gerando bichos peçonhentos e doenças, devido à ausência de roçada. "A Prefeitura, quando recebe a denúncia, manda a notificação via carta (AR). Como não encontra o responsável no local, a situação fica em aberto. Por isso, então, a proposta de autuação via edital", explicou. O parlamentar adiantou que fará indicação ao Executivo, para que a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) desenvolva a roçada de terrenos do gênero.

O vereador Mauro Pereira/PMDB apoiou o projeto. Ele comentou que, muitas vezes, as pessoas que deixam os espaços sujos possuem condições financeiras, para custearem a limpeza.

 

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

31/10/2013 - 21:32
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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