O vereador Raimundo Bampi/PSB manifestou-se contrário à construção de loteamentos urbanos em áreas rurais, na sessão ordinária desta quinta-feira (24/10). O socialista citou que esse tipo de empreendimento está se proliferando no Interior do município e em regiões vizinhas. O parlamentar alegou que existem leis federais e municipais que proíbem essa construção, mas que são desrespeitadas por pessoas com interesse de lucrar.

Bampi frisou que comprar terras no meio rural para implantar loteamentos é uma atividade ilegal. O vereador citou que, em muitos casos, o município acaba tendo a responsabilidade de regularizar as áreas e assumir as despesas, seja na infraestrutura ou no atendimento a demandas de saúde, educação, segurança e transporte. "Esses custos chegam a ser ainda maiores, porque as regiões ficam mais distantes da área urbana do município", disse.

O parlamentar salientou que já foram denunciados vários empreendimentos irregulares. Comentou que, a partir de uma reunião sobre o assunto, promovida pela Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo da Câmara, no dia 16 de julho, aumentaram as denúncias de ocorrência desses casos. Destacou que, apesar disso, os poderes constituídos estão trabalhando com afinco para impedir tais irregularidades. "Vários desses empreendimentos já foram embargados pelos órgãos competentes. A ganância pelo lucro não pode se sobrepor aos interesses da população rural e urbana", afirmou.

Conforme o vereador, alguns compradores de loteamentos afirmam que as áreas são de lazer ou de condomínio. Também constroem casas sem delimitar os lotes para, depois da construção, fazer a delimitação da área. "Assim, quando há fiscalização, não fica caracterizado loteamento. Além disso, eles sabem que é mais difícil, posteriormente, demolir essas construções", denunciou.

Bampi acredita que essa prática tem prejudicado o agricultor, a comunidade, o adquirente do terreno e o município. O parlamentar observa que o agricultor acaba não tendo tranquilidade para produzir. Explicou que o adquirente geralmente não sabe que, se adquirir uma área inferior a 20 mil metros quadrados, a compra só poderá ser feita através de contrato, pois o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não reconhece propriedades com dimensões inferiores a essa área. "Portanto, esse lote não terá escritura", alertou.