O líder de governo na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT, protocolou, na tarde desta quinta-feira (24/10), um projeto de lei que visa estabelecer regras gerais para a aplicação de concursos públicos em Caxias do Sul. Na sessão ordinária de hoje, o parlamentar abordou o assunto, salientando que a iniciativa busca disciplinar a realização dos concursos públicos locais. De acordo com a proposta, o regramento dos concursos públicos interessa à administração pública, pois, por meio deles, é possível selecionar os profissionais que servirão à comunidade.

Toigo pontuou que muitos cidadãos anseiam conquistar um cargo público e se dedicam aos estudos por muito tempo. Devido a isso, na ótica do pedetista, o candidato não pode continuar se sujeitando às irregularidades que vêm ocorrendo nos concursos, as quais impedem o acesso justo e igualitário a cargos e empregos públicos.

Na opinião do pedetista, os candidatos não devem mais tolerar problemas como: prazo curto para inscrição; discriminação de candidatos em virtude de idade, sexo, estado civil e outros critérios injustificados; realização de concurso público sem que nenhum candidato seja nomeado; alto valor da taxa de inscrição; mudança de datas e horários em cima da hora da realização das provas; quebra de sigilo ou venda de gabaritos; questões mal redigidas; anulação de concursos, entre outros.

Devido a falhas como essas, o parlamentar ressaltou que seu projeto defende regras gerais que amparem a atuação tanto do órgão público quanto do candidato.  Toigo defende que a publicação do edital do concurso ocorra com, no mínimo, 90 dias de antecedência da data da prova e que as inscrições fiquem abertas por, pelo menos, 30 dias. O documento aponta, ainda, entre outros itens, que o valor da inscrição do concurso seja de, no máximo, 3% da remuneração inicial do cargo público.

O vereador Daniel Guerra/PRB parabenizou a iniciativa de Toigo. Ele mencionou que o Executivo dispõe de concurso vigente e lembrou que muitos locais aderem aos Cargos em Comissão (CC) ou a contratações temporárias, não proporcionando ao cidadão que fez o concurso público assumir o cargo de direito.