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Discussões da saúde são ampliadas para críticas à participação do estado e da União

Mauro disse o município estaria desembolsando R$ 45 milhões por ano, como compensação


As discussões sobre a saúde, em Caxias do Sul, tiveram continuidade na sessão ordinária desta quarta-feira (23/10). A vereadora Denise Pessôa/PT trouxe o assunto à tona, com a notícia de que uma senhora de 81 anos não teria encontrado médico, na unidade básica de saúde (UBS), do Bairro Reolon. Em seguida, foi rebatida por alguns vereadores. Mauro Pereira/PMDB ocupou a tribuna para apontar que, por ano, o município emprega R$ 145 milhões no setor, dos quais R$ 45 milhões seriam a título de compensação, para suprir valores que deveriam ser repassados pelo estado e pela União.

O peemedebista detalhou que aqueles entes não estariam cumprindo com os repasses previstos pela Constituição. "O estado deveria investir 12% do orçamento, mas só despende de 6% a 7%. No caso da União, dos 10% previstos, só se destinam 6%", observou. Conforme ele, o governo estadual também deve R$ 7 milhões para o município, em recursos para adquirir medicamentos.

Denise, porém, apontou para cartazes da UBS do Reolon, sobre a falta de pediatras. Segundo ela, médicos não cumprem jornada completa nas unidades. Disse que há processos de fichas de atendimento por dia. Afirmou que, no caso das consultas de fonoaudiologia, em 2011, a lista espera era de 100 pessoas e que, hoje, supera 400 inscritos. Lembrou anúncios do governador Tarso Genro, de R$ 4 milhões, para a reforma do Hospital Geral, e da ampliação de leitos, no Hospital Pompéia.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT, procurou esclarecer situações com relação à recente morte de um pedreiro, no prédio do pronto-atendimento (PA) 24 horas de Caxias do Sul. "Ele foi atendido, no PA, em três oportunidades, nos dias 11, 14 e 15 de outubro passados, com solicitações de exames e prescrições de medicamentos. Não houve possibilidade de apurar a causa do falecimento, porque a família não autorizou a necropsia. Servidores médicos tentaram, por 40 minutos, recuperar aquele paciente", explicou.

O vereador Pedro Incerti/PDT, contudo, sustentou que, no segundo atendimento, o cidadão já deveria ter sido encaminhado para a baixa hospitalar. Para ele, é necessário fazer um debate sobre os critérios de diagnósticos, envolvendo as faculdades de Medicina.

Enquanto isso, o vereador Rodrigo Beltrão/PT lamentou o não cumprimento da lei que prevê o agendamento de consultas, por telefone, nas UBS, a idosos e pessoas com deficiência. Atentou que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) cabe aos municípios. Mas o vereador Guila Sebben/PP salientou que o quadro poderia ser melhor se o governo federal revisasse a tabela do SUS. Citou que, por atendimento a recém-nascido, em sala de parto, um médico recebe R$ 55,20 do sistema.

Na sequência, o vereador Jaison Barbosa/PDT ressaltou que, todo ano, o sistema de saúde caxiense atende em torno de 1,4 milhão de pessoas. Referiu estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com 2.773 pessoas, sobre a percepção dos serviços do setor, cujo resultado indicou a falta de médicos como o principal problema do SUS.

Com base em pareceres jurídicos, o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB enfatizou que, em 2012, o governo estadual investiu R$ 900 milhões a menos do que deveria, naquela área. A manifestação recebeu o apoio do vereador Flávio Cassina/PTB.

Impaciente, o vereador Daniel Guerra/PRB acusou suposto jogo de transmissões de responsabilidades, entre as administrações federal, estadual e municipal. Cobrou soluções do prefeito Alceu Barbosa Velho. Informou que, na próxima sexta-feira, às 14h30, na sala das comissões da Casa, a Secretaria Municipal da Saúde prestará contas referentes ao 2º quadrimestre deste ano.

Para o vereador Henrique Silva/PC do B, é necessário maior cuidado para tratar da questão. Comentou sobre a contração de profissionais, por meio do programa Mais Médicos, conduzido pelo governo federal.

23/10/2013 - 20:44
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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