O projeto de lei, para instituir o convênio de cooperação e a concessão de auxílio financeiro, por parte do município, à Ação Social do Bairro São Ciro, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (10/10). De autoria do Executivo, a proposição justifica que a entidade atende crianças em regime de educação infantil e carece de reformas. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito municipal.

O texto explica que há convênio entre o município, através da Secretaria Municipal da Educação, e a instituição Ação Social do Bairro São Ciro, para fins de atendimento a crianças, na Escola Infantil Tia Gema, há mais de oito anos. Conforme o documento, o espaço onde a escola funciona é de propriedade da instituição, com a utilização cedida, de forma gratuita, ao município.

O projeto aponta que o espaço necessita de reformas há tempos, mas que a Ação Social não possui recursos para o empreendimento. Também justifica que as exigências técnicas, para o funcionamento de instituições onde circulam um determinado número de pessoas, aumentaram após a tragédia de Santa Maria. Conforme o projeto, as melhorias poderão contribuir com a segurança dos alunos e das demais pessoas que circulam no local.

O projeto autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro até o valor de R$ 41.772,74, oriundo da Secretaria Municipal da Educação, para a realização das reformas necessárias. Quanto à firmação de convênio, a proposição considera que o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares para atender às despesas decorrentes do acordo.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Ausente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim