Ficou adiado por dois dias o debate sobre medida para alterar critérios de fiscalização a elevadores, escadas rolantes e monta-cargas. Na sessão ordinária desta quarta-feira (09/10), foi aprovado o pedido de vista, proposto pela vereadora Denise Pessôa/PT. Ela justificou que deverá apresentar adequações técnicas à matéria, assinada pelo Executivo Municipal.

Conforme o projeto de lei complementar, a intenção consiste em racionalizar a fiscalização e o controle dos elevadores. Desse modo, o texto estipula que caberia ao proprietário a apresentação ao município dos documentos necessários e a indicação do responsável técnico pela manutenção. Justifica que a fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo a equipamentos do gênero tem se tornado onerosa, pela atuação exclusiva de dois fiscais, para realizar as vistorias.

O vereador Daniel Guerra/PRB criticou a proposição. Para ele, seria inaceitável que o governo municipal se omitisse da sua responsabilidade fiscalizadora. Apontou suposta tentativa de transferência de atribuições.

Segundo informações daquela secretaria, existem 1.471 equipamentos cadastrados, dos quais, aproximadamente, 30% são de uso comercial e 70%, de finalidade residencial. Conforme a legislação em vigor, o órgão tem a responsabilidade de realizar mais de 6,5 mil vistorias por ano, nos elevadores.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Ausente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim