Assinada pelo vereador Mauro Pereira/PMDB e mais 12 parlamentares, a moção de apoio à isenção do PIS/COFINS do preço da erva-mate será votada nesta quinta-feira (11/10), na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Acompanhe as principais considerações da moção:

1. O consumo de erva-mate é muito alto principalmente nos municípios do Sul do Brasil. Esse é um hábito muito arraigado nas pessoas com menor poder aquisitivo.

2. A produção brasileira de erva-mate chega a 200 mil toneladas, sendo que até 35% desse montante é produzido no Rio Grande do Sul.

3. Hoje a média de colheita tem sido inferior a 10 mil quilos por hectare, mas se pode chegar a até 30 mil quilos por hectare.

4. Na última década houve redução de cerca de 30% da safra nos Estados produtores da erva-mate.

5. 60% do consumo da erva-mate no Brasil é feito no Rio Grande do Sul, com média de 9 quilos por habitante ao ano.

6. A erva-mate, um dos símbolos do Rio Grande do Sul, teve aumento de cerca de 30% desde o começo do ano, e hoje o preço chega a até R$ 15 o quilo.

7. Devido a essa situação algumas pessoas estão até mesmo secando a erva usada para fazer a reutilização.

8. Esse panorama ocorreu muito por causa da substituição da plantação da erva-mate principalmente pela soja, há alguns anos, quando o preço da erva era muito baixo e valia mais a pena plantar a soja, com preços até três vezes superiores.

9. O setor ervateiro, abrangendo mais de 400 pequenas indústrias e 31 mil produtores rurais, na sua grande maioria famílias rurais, além de mais de 80 mil pessoas ligadas diretamente à produção/industrialização, tem enfrentado graves problemas relacionados à falta de uma política específica para o setor nos últimos anos.

10. Nos últimos 12 meses, mesmo que o setor esteja em plena safra, tem havido falta de matéria-prima e, com o término desta safra, a previsão é de mais um aumento substancial do preço.

11. Desta forma, a discussão sobre uma eventual suspensão da cobrança do PIS/COFINS para a cadeia produtiva da erva-mate, já concedida neste ano a outros produtos da cesta básica, torna-se fundamental tanto para o setor quanto para o consumidor final.

12. A importância deste tema, o deputado federal Alceu Moreira, do PMDB gáucho, solicitou uma audiência para discutir a situação na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que deve ocorrer nos próximos dias.

13. No Rio Grande do Sul a erva-mate já tem uma tributação menor, porque é considerada alimento.

14. A ausência do PIS/COFINS traria uma diferença de quase 10% no preço final da erva-mate.

Se aprovada, a moção será encaminhada a diversas autoridades. Também assinam o documento os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Felipe Gremelmaier/PMDB, Guila Sebben/PP, Henrique Silva/PCdoB, Jaison Barbosa dos Santos/PDT, Jó Arse/PDT, Neri Andrade Pereira Júnior/DEM, Pedro Justino Incerti/PDT, Rodrigo Beltrão/PT, Rafael Bueno/PCdoB, Raimundo Bampi/PSB e Zoraido da Siva/PTB.