Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Executivo terá que responder sobre o Minha Casa, Minha Vida em Caxias do Sul

A maioria do plenário rejeitou, porém, o questionamento à Caixa Econômica Federal

Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (08/10), foi aprovado o pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a aplicação do programa Minha Casa, Minha Vida. A solicitação partiu da bancada petista, liderada pela vereadora Denise Pessôa e que conta com os vereadores Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão. Um requerimento semelhante, porém, que se destinava à Caixa Econômica Federal, terminou rejeitado por maioria (12X10).

Os autores se disseram motivados pela divulgação de matéria, em jornal da cidade, no último dia 2 de outubro, sobre apartamentos vazios, desocupados ou abandonados, além de possíveis locações, nos imóveis do loteamento Campos da Serra. Questionaram quem teria a responsabilidade pela fiscalização, antes e após a entrega dos imóveis.

Os petistas também perguntaram se os imóveis, citados naquela matéria, já teriam sido entregues aos mutuários, e, caso afirmativo, o motivo pela não ocupação, dentro do prazo previsto. Indagaram quantas são as unidades habitacionais daquele loteamento e quantas já haviam sido entregues, além do motivo pela não entrega das demais.

O requerimento aprovado apontou, ainda, para a quantidade de pessoas inscritas e uma listagem das que já foram contempladas. À Prefeitura, ainda caberá informar sobre as providências que serão tomadas, visando à ocupação dos imóveis, pelas pessoas necessitadas. A Lei Orgânica do Município prevê até 30 dias, para o Executivo encaminhar as respostas.

No debate, vereadores divergiram sobre a necessidade de questionamentos à Caixa e à Prefeitura, prevalecendo, então, a maioria favorável às perguntas ao Executivo Municipal.

Requerimento 92/2013:

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA -- Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim