A criação de 40 novas permissões de táxis, em Caxias do Sul, foi debatida na sessão ordinária desta terça-feira (24/09). De autoria do Executivo, o projeto de lei dispõe que, entre as novas placas, três se destinem a veículos adaptados para pessoas com deficiência, ficando os demais para o modelo convencional. Para entrar em vigor, a proposição depende da sanção do prefeito municipal, que permitirá ampliar as concessões, de 316 para 356 placas.

Conforme a matéria, o serviço para o transporte especial de pessoas com deficiência será regulamentado por decreto da Prefeitura Municipal. O texto recebeu emenda aditiva, assinada pelos vereadores Gustavo Toigo/PDT e Mauro Pereira/PMDB, por meio da qual poderá o Executivo estabelecer critérios no processo licitatório, para outorga aos permissionários.

Diversos parlamentares se manifestaram durante o debate. O vereador Rodrigo Beltrão/PT lembrou que, na última oferta de placas, por falta de critérios, 28 candidatos foram injustiçados. Citou que 68 empataram na primeira colocação e que, por sorteio, só 40 obtiveram a outorga.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT, ressaltou que existem projeções de mais táxis, para diversos locais da cidade, como as imediações da rodoviária, do aeroporto, da Universidade de Caxias do Sul (UCS), da estação de transbordo do Bairro Floresta.

Projeto de lei complementar 152/2013:

ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

Emenda aditiva 1/2013:

ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim