O risco de vida como benefício salarial dos fiscais de trânsito foi debatido na sessão ordinária desta quarta-feira (18/09). O cargo, em nível municipal, foi criado em 1998, a partir de uma lei federal do ano anterior, e desde então a categoria reivindica esse ganho. O vereador Henrique Silva/PCdoB  lembrou que, em  1998, os  agentes eram celetistas vinculados  à Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca)  e, dois anos mais tarde,   no processo de transição para o poder público, não estava  claro  qual o papel que seria exercido pelos profissionais. Em virtude disso, não ficou previsto o benefício. "Quando foi criado o Departamento de Trânsito,  esse assunto já deveria ter sido tratado, mas foi negado porque estabelecia como função dos agentes apenas a mobilidade urbana", recordou.  

O parlamentar salientou que, com a realização de blitze como parte das ações em favor da Lei Seca, surgiu um novo ponto de discussão que não se restringe somente à mobilidade urbana. Passou a ser incluído o debate sobre a preservação da vida. "Queremos construir uma condição digna de trabalho. Acredito que, juntos, podemos somar e avançar uma etapa que ficou no passado", salientou.

A vereadora Denise Pessôa/PT lembrou que, em julho deste ano, a bancada do Partido dos Trabalhadores já havia feito uma indicação para que o Poder Executivo adicionasse à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o risco de vida aos fiscais de trânsito. Agora, a parlamentar pede ao governo municipal a criação de uma lei específica sobre o tema na forma de emenda à LDO. A petista solicitou ao líder do governo, vereador Gustavo Toigo/PDT, para que faça essa intermediação junto ao Poder Executivo. "Entendemos que deva estar na LDO para que seja implementado o benefício no ano que vem. É uma reivindicação justa para que nossos fiscais trabalhem com maior segurança", destacou.  

O vereador Gustavo Toigo/PDT acenou com a ideia de que pode haver mudanças, desde que haja consenso entre governo e a categoria. "Sabemos da importância dos fiscais para o disciplinamento do trânsito. A administração vai tratar desse assunto com zelo", garantiu, afirmando que vai levar todas as manifestações feitas em plenário ao prefeito.  

Os vereadores Mauro Pereira/PMDB e Rodrigo Beltrão/PT também são favoráveis ao benefício.