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Vereadores levam denúncia sobre cargos em comissão ao Tribunal de Contas
Parlamentares protocolaram representação que aponta inconstitucionalidade de um quinto dos Cargos em Comissão (CCs) da Prefeitura
Os vereadores Rodrigo Beltrão e Denise Pessôa, ambos da bancada petista, protocolaram, na data de hoje (12/09), uma denúncia junto ao Tribunal de Contas. O documento protocolado sustenta as ilegalidades na criação de 61 cargos de confiança e 116 funções gratificadas no último dia da legislatura de 2008.
Os parlamentares foram recebidos pelo coordenador do serviço regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cesar Murialdo Cavion, que se comprometeu a encaminhar para os membros do tribunal, analisar e apurar as ilegalidades levantadas pelos vereadores.
Os parlamentares sustentam que a ilegalidade praticada onera o erário e, se comprovadas junto ao Judiciário, deverá haver o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.
Gabinete do vereador Rodrigo Beltrão
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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