A dispensa da obrigatoriedade de os idosos terem que passar pelas catracas dos ônibus do transporte coletivo é o que prevê um projeto de lei do vereador Gustavo Toigo/PDT, originalmente apresentado em 2010 e discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (04/09). O vereador requereu o desarquivamento da matéria, uma vez que todas as proposições não votadas até o final de cada legislatura são arquivadas. A proposição ainda contém emenda supressiva do ex-vereador Marcos Daneluz/PT. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Toigo justificou não fazer sentido obrigar os idosos a passarem pela catraca, pois, com a bilhetagem eletrônica, o embarque ficará registrado para fins estatísticos. Além disso, considerou que muitos da referida faixa etária têm dificuldade com reflexos, atenção e equilíbrio corporal, o que prejudica a passagem pela roleta do coletivo. O projeto também registra que há muitas reclamações por parte dos idosos.

A proposta abrange os veículos do transporte coletivo urbano de Caxias do Sul e idosos que estejam devidamente cadastrados junto à concessionária responsável pelo serviço, na cidade. Se a medida virar lei, o descumprimento acarretará multa no valor de 1.000 VRM (valor de referência municipal), para a concessionária, podendo ser aplicada em dobro, no caso de reincidência. Cada VRM corresponde a R$ 23,39. A emenda supressiva, proposta por Daneluz, retira o terceiro artigo do projeto, que revoga as disposições contrárias à matéria.