Voltou a ser adiada por 15 dias a discussão do parecer de inconstitucionalidade, no projeto de lei, da vereadora Denise Pessôa/PT, que tenta possibilitar a servidores públicos municipais aposentados também apresentarem propostas para receberem incentivos do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Caxias do Sul (FUNDOPROCULTURA). Na sessão ordinária desta quarta-feira (04/09), foi aprovado outro pedido de adiamento. Desta vez, pelo vereador Guila Sebben/PP. Em 1º de agosto passado, o vereador Jó Arse/PDT também havia feito a mesma solicitação de 15 dias. Guila quer analisar a matéria.

O apontamento de inconstitucionalidade coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. De acordo com o parecer, a proposição apresenta o chamado vício de iniciativa. Ou seja, tenta deliberar sobre um assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou