A criação de cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG), no final de 2008, no Executivo Municipal, gerou questionamentos do vereador Rodrigo Beltrão/PT. Na sessão ordinária desta terça-feira (03/09), ele comentou que alguns órgãos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, poderiam verificar a situação.

Segundo Beltrão, naquele ano, a Prefeitura havia protocolado o projeto de lei complementar 21/2008, com o propósito de aumentar o quadro funcional, devido ao crescimento populacional de Caxias do Sul. À época, conforme ele, um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Casa, então presidida pela ex-vereadora Geni Peteffi/PMDB, obteve aprovação em plenário.

Beltrão recordou que, pelo substitutivo, foram revogadas leis anteriores que tratavam sobre cargos funcionais. Salientou que a proposta era inconstitucional, já que criava despesa para o município, competência que só cabe ao próprio Executivo. Pela aprovação, houve a criação de 61 CC e 116 FG. Ou seja, para Beltrão, estava caracterizado o chamado vício de iniciativa.

Esse exemplo de 2008 serviu para que o petista o comparasse com outro episódio, ocorrido na plenária do último dia 8 de agosto. Na oportunidade, junto com os seus colegas da bancada petista, Denise Pessôa e Kiko Girardi, ele apresentou duas emendas ao projeto de lei, do Executivo, que concedeu parcelas autônomas especiais (PAE) para sete cargos do quadro funcional.

Os petistas tentaram incluir os odontólogos entre os beneficiados das PAE, mas esbarraram em pareceres de inconstitucionalidade, acatados pelo plenário. Ou seja, o projeto das PAE foi aprovado. Mas as emendas, rejeitadas. "Em 2008, um substitutivo de uma comissão da Câmara conseguiu criar diversos cargos. Agora, emendas sobre gratificação a uma função do Executivo recebem tratamento diferente. A inconstitucionalidade de agora não serviu para aquela situação", comparou Beltrão. Em concordância, Denise ponderou que a criação daqueles cargos foi inconstitucional e que, realmente, se faz necessária uma investigação.