Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada moção contrária ao projeto de lei que regulariza contratos terceirizados

Parlamentares temem que a aprovação acabe retirando direitos dos trabalhadores

Na sessão ordinária desta terça-feira (27/08), por maioria, os vereadores aprovaram moção de contrariedade ao projeto de lei 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. A matéria se encontra em tramitação, pela Câmara dos Deputados, e tem a autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Ele tenta regularizar contratos terceirizados em toda a economia.

De autoria dos vereadores Jaison Barbosa/PDT, Pedro Incerti/PDT e Raimundo Bampi/PSB, a moção aponta que, se virar lei, a medida se tornará uma grave ameaça aos direitos trabalhistas e colocará em risco toda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além da área privada, o setor público também seria atingido pelo projeto.

O requerimento salienta que o parágrafo 2º do artigo 1º daquela proposição determina a não configuração do vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo. A moção considera que o projeto é um ataque aos direitos dos trabalhadores que lutam por um plano de carreira e pelo crescimento profissional. Acrescenta que, dessa forma, os trabalhadores terceirizados ficariam de fora dos dissídios coletivos e teriam os seus salários rebaixados.

Os autores apontaram, ainda, que aquele projeto de lei causaria a fragilização do movimento sindical, no sentido de representar número menor de trabalhadores. Na visão dos proponentes da moção, os próprios terceirizados também teriam prejuízos, já que, no Brasil, esses trabalhadores enfrentam dificuldades com curtos contatos de prestação de serviço, atrasos nos pagamentos, salários baixos e, em alguns casos, péssimas condições de trabalho. Segundo eles, a empresa terceirizada poderia subcontratar outra empresa, em um processo sem fim, para a realização dos serviços contratados.

Em apoio à moção, o vereador Henrique Silva/PC do B disse ser necessário reconhecer o papel desempenhado pelo setor terceirizado, na segurança e na limpeza. Apontou, contudo, que a terceirização tomou uma forma desenfreada, chegando ao ponto de terceirizar tudo e todos.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim