O lançamento do projeto de lei chamado de Mídia Democrática, de iniciativa popular, repercutiu no discurso do vereador Rafael Bueno/PCdoB, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22/08). A proposta, pensada desde maio deste ano, foi lançada nesta manhã, em Brasília. A matéria já conquistou 200 mil assinaturas, restando ainda 1,3 milhão de adesões para entrar em tramitação no Congresso.

De acordo o vereador, o projeto de lei propõe a regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988, que garantem a pluralidade e impedem o monopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública. Bueno considera que, no Brasil, "há uma grave concentração monopólica da mídia", em que grupos privados e menos de 10 famílias são donas dos meios de comunicação.

Conforme o parlamentar, o projeto é um instrumento da campanha "Para Expressar a Liberdade", realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. "É fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país, e está baseado nos resultados da primeira Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada em 2009", ressaltou.

Para o vereador, é preocupante que a fonte de informação de grande parte da população esteja baseada em jornais televisivos, conforme aponta uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo (FBA). "O nosso papel enquanto parlamentares é o de divulgar o projeto. Só teremos um país democrático quando, nos intervalos das programações, ser divulgado que os canais são concessões públicas e que os canais de televisão aberta pertencem ao Estado", frisou.

Bueno ainda comentou que apoia uma mídia democrática, em que a transparência é o que mais importa. Informou que pretende auxiliar na coleta de assinaturas na cidade, a fim de contribuir com o abaixo-assinado que levará a matéria ao Congresso Nacional.