Um projeto de lei complementar que regulamenta as festas itinerantes no meio rural e urbano  de Caxias do Sul foi apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira (22/08), pelo vereador  Daniel Guerra/PSDB. O autor do projeto afirma que tomou a iniciativa após receber inúmeras reclamações da comunidade sobre eventos onde a música é veiculada em volume alto e a gritaria e a baderna são característicos. O tucano menciona situações que não possibilitam o sono e o descanso dos cidadãos residentes nas suas proximidades. O parlamentar afirma que esses eventos, em sua maioria, infringem o artigo 43 da Política Municipal de Meio Ambiente.

Daniel Guerra citou o trecho da referida lei: "É vedado perturbar o sossego e o bem-estar público ou de vizinhanças com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por quaisquer formas, acima dos limites permitidos". O vereador afirma que essas festas são realizadas de forma clandestina, com participação de menores de idade, sem revistas com detectores de metais, sem controle de tráfico de entorpecentes, sem nenhum controle sobre a viabilidade quanto à capacidade do local e o número de participantes, sem Plano de Prevenção de Combate a Incêndios (PPCI), sem seguranças, sem infraestrutura suficiente, sem horário para término, sem acompanhamento de profissionais da área da saúde para casos de emergência, ou seja, "uma farra de ilegalidades", frisa o parlamentar.

O tucano propõe que as festas itinerantes sejam feitas com uma estrutura adequada, com acompanhamento de profissionais da área da saúde e da segurança, de acordo com o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais e com amparo no artigo 225 da Constituição Federal. Esse último regramento trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, respeitando e dando segurança a todos os frequentadores das festas e sem que causem qualquer perturbação ao sossego dos cidadãos residentes nas proximidades.

O vereador Mauro Pereira/PMDB lembrou que a Brigada Militar tem atuado de forma enérgica para coibir os excessos praticados em qualquer tipo de festividade. Relatou que vem observando que os eventos voltados aos jovens da região urbana têm se deslocado para o Interior. Citou exemplos de som acima dos limites nas localidades de Monte Bérico e no Parque de Rodeios de Vila Oliva.  O peemedebista defende que os jovens tenham direito à diversão, ao mesmo tempo em que defende a ordem e o regramento para que as festas não se tornem uma "bagunça generalizada".

Já o vereador Rafael Bueno/PCdoB lamenta que a juventude da área urbana é sempre taxada de baderneira e, quando se desloca para  o Interior, sofre com a mesma discriminação. Na opinião do comunista, quando ocorre esse tipo de problema, como som alto e badernas noturnas, os jovens são sempre os culpados. "A verdade é que não existe espaço de lazer para a juventude caxiense. É preciso criar locais para os jovens se divertirem", sentenciou. Raimundo Bampi/PSB relatou que, em diversas localidades do Interior, os eventos se iniciam nas primeiras horas da tarde e se estendem até a madrugada. "Infelizmente, não é possível admitir que, em determinados eventos, o volume do som seja tão alto, se propagando por léguas de distância e, com isso, as pessoas não conseguem dormir", lamentou.

O Renato Nunes/PRB lembrou que criou um projeto aumentando em 1.000% a multa para quem excede os limites de som e provoca poluição sonora no município. Disse que vai analisar o projeto e, possivelmente votará a favor, mas acredita que não terá fiscalização.