A moção de apoio ao projeto de lei 39/99, do deputado federal Paulo Rocha/PT, que dispõe sobre regulamentação da profissão de agente de segurança privada, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (21/08). Assinaram o documento os vereadores Edi Carlos/PSB, Henrique Silva/PC do B, Jaison Barbosa/PDT e Raimundo Bampi/PSB.

De acordo com os proponentes, esses trabalhadores, por não terem a profissão regulamentada, estão, cada vez mais, perdendo seus postos de trabalho, para a informalidade, no setor. Afirmam que os números da informalidade chegam a 4,6 milhões, no país, e a 300 mil, no Rio Grande do Sul. Alertam que se trata de pessoas que prestam serviços de segurança privada sem formação e colocam em risco a vida do cidadão e de quem os contrata de forma ilegal. Segundo eles, apenas, 30% dos 100 mil vigilantes formados e cadastrados no estado estão no mercado de trabalho.

O texto da moção aponta que, hoje, no Brasil, mais de dois milhões de trabalhadores estão aptos a exercer a atividade na área de segurança privada. A categoria espera, há 14 anos, pela votação do projeto de lei que regulamenta a profissão, no Congresso Nacional.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Ausente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Ausente

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim