A partir das 14h da próxima segunda-feira (26/08), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontecerá audiência pública para a apresentação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2014. Até a data, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Casa continuará aberta para receber emendas à matéria.

De autoria do Executivo, a proposição está tramitando pelo Legislativo, desde o último dia 30 de julho. Prevê um orçamento de R$ 1.368.509.454,96 (um bilhão, trezentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Ela terá que ser votada até o final de setembro.

O presidente da comissão, Guila Sebben/PP, informa que, além dos vereadores, as 22 pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis) podem apresentar emendas à proposta da LDO de 2014. Segundo ele, o prazo para o acolhimento de emendas irá até o término da audiência pública.

Até 30 de outubro, de acordo com o texto da LDO a ser aprovado pela Câmara, o Executivo encaminhará, para o Legislativo, a proposta de lei orçamentária anual (LOA), com a estimativa da receita de 2014. A LDO serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pela LOA. Em dezembro passado, os vereadores haviam aprovado, para execução em 2013, um orçamento de R$ 1.253.560.700,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e sessenta mil e setecentos reais).

A LDO abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do presidente Guila, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Edi Carlos/PSB, Flávio Cassina/PTB, Henrique Silva/PC do B e Jaison Barbosa/PDT.